Enunciado
Além de dispor sobre regras específicas relativas a metas fiscais e limites de gastos para promover uma gestão fiscal responsável, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trata também da escrituração e da consolidação das contas públicas. À luz da LRF, para esses procedimentos, os responsáveis pela contabilidade das entidades públicas deverão considerar que:
Alternativas
- A)
a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência;
- B)
a disponibilidade de caixa observará o princípio da não vinculação de recursos;
- C)
as despesas previdenciárias devem ser apresentadas de forma conjunta e consolidada com as demais despesas da entidade;
- D)
as operações de crédito e as demais formas de financiamento deverão ser escrituradas em ordem crescente de exigibilidade;
- E)
os resultados dos fluxos financeiros de natureza previdenciária serão apurados pelo regime de caixa.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. A LRF combina controle de despesa, responsabilidade por compromissos e transparência fiscal. Distinga registro por competência da obrigação e acompanhamento financeiro do pagamento.