Enunciado
Ao final do primeiro quadrimestre de um dado exercício, a Receita Corrente Líquida (RCL) de um ente estadual totalizou R$ 10 bilhões. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, deve indicar, no anexo relativo à despesa com pessoal, que:
Alternativas
- A)
naquele quadrimestre o limite máximo da despesa é de R$ 75 milhões;
- B)
nos últimos doze meses o limite máximo de referência equivale a R$ 300 milhões;
- C)
o limite de alerta equivale a R$ 225 milhões no referido período;
- D)
o limite prudencial será apurado somente no último quadrimestre do exercício;
- E)
tais gastos podem atingir até R$ 600 milhões sem comprometer os limites fiscais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. Limite de despesa com pessoal é calculado como percentual da Receita Corrente Líquida dos doze meses anteriores. Use o percentual aplicável ao ente e ao Poder citado antes de comparar o valor informado.