Ana, estudiosa da Administração Pública indireta, questionou Pedro a respeito da compatibilidade dos conceitos de personalidade jurídica e órgão despersonalizado com o referencial de descentralização administrativa. Pedro respondeu, corretamente, que:
Alternativas
A)
entes personificados e órgãos despersonalizados serão integrados, ou não, ao referido referencial, conforme haja, ou não, determinação legal nesse sentido;
B)
o mencionado referencial é incompatível com a concepção de personalidade jurídica, sendo esta última própria do ente federativo dotado de autonomia política;
C)
apenas os entes personalizados, não os órgãos despersonalizados, ainda que tenham maior liberdade decisória, se ajustam ao mencionado referencial;
D)
o mencionado referencial é indiferente à natureza das estruturas que venham a integrá-lo, sendo direcionado pelo atendimento a uma finalidade de interesse público e pela autonomia decisória;
E)
o órgão despersonalizado somente passará a integrar o mencionado referencial caso sua criação tenha sido autorizada em lei.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Gabarito definitivo da FGV: alternativa C. Administração indireta é composta por pessoas jurídicas; órgãos integram a estrutura de uma pessoa e não possuem personalidade própria. Essa diferença explica o alcance da classificação cobrada.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa C. Administração indireta é composta por pessoas jurídicas; órgãos integram a estrutura de uma pessoa e não possuem personalidade própria. Essa diferença explica o alcance da classificação cobrada.