FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — A comunicação processual poderá ser efetuada por meio de diferentes atos a depender d — 2014
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Analista Judiciário - Execução de Mandados — 2014
Ano
2014
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Citação por edital: requisitos mínimos
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
Enunciado
A comunicação processual poderá ser efetuada por meio de diferentes atos a depender de sua finalidade. Um desses atos é a citação. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
a citação válida é causa interruptiva da prescrição penal;
B)
estando o réu fora do território da jurisdição do juiz processante, caberá sua citação através do correio eletrônico;
C)
o mandado de citação deverá conter necessariamente o nome completo do réu, bem como sua completa qualificação;
D)
o réu com endereço certo no estrangeiro será citado por carta precatória;
E)
não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A citação por edital pode identificar a imputação pelo dispositivo penal sem transcrever a denúncia inteira. O essencial é permitir ciência suficiente e observar requisitos legais do edital.
A citação por edital pode identificar a imputação pelo dispositivo penal sem transcrever a denúncia inteira. O essencial é permitir ciência suficiente e observar requisitos legais do edital.