FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — A comunicação processual poderá ser efetuada por meio de diferentes atos a depender d — 2014

Enunciado

A comunicação processual poderá ser efetuada por meio de diferentes atos a depender de sua finalidade. Um desses atos é a citação. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativas

  1. A)

    a citação válida é causa interruptiva da prescrição penal;

  2. B)

    estando o réu fora do território da jurisdição do juiz processante, caberá sua citação através do correio eletrônico;

  3. C)

    o mandado de citação deverá conter necessariamente o nome completo do réu, bem como sua completa qualificação;

  4. D)

    o réu com endereço certo no estrangeiro será citado por carta precatória;

  5. E)

    não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia.

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

A citação por edital pode identificar a imputação pelo dispositivo penal sem transcrever a denúncia inteira. O essencial é permitir ciência suficiente e observar requisitos legais do edital.

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