FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — A Lei nº 9.099/95 traz um procedimento simplificado a ser aplicado no âmbito dos Juiz — 2014

Alternativas

1. A)

   a competência será determinada pelo local em que a infração for praticada e não pelo lugar da consumação;

2. B)

   da decisão de rejeição da denúncia caberá recurso em sentido estrito;

3. C)

   da decisão que homologa a composição de danos entre autor do fato e vítima caberá recurso de apelação;

4. D)

   a sentença poderá dispensar o relatório e o dispositivo, mas não a fundamentação;

5. E)

   cabe citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais Criminais.