FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — As ações penais públicas podem estar sujeitas a uma específica condição da ação conhe — 2014

Alternativas

1. A)

   a representação necessita ser ofertada perante o magistrado;

2. B)

   a representação ofertada pela vítima vincula o Ministério Público, que terá que oferecer a denúncia;

3. C)

   a representação não pode ser ofertada oralmente;

4. D)

   o prazo para exercício do direito de representação é de 03 meses contados da descoberta da autoria do crime;

5. E)

   o direito de representação poderá ser exercido por procurador com poderes especiais.