FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — Brenda, empregada doméstica, foi presa em flagrante pela prática de um crime de furto — 2014

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Analista Judiciário - Execução de Mandados — 2014
Ano
2014
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Prazo do inquérito com preso preventivo
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados

Enunciado

Brenda, empregada doméstica, foi presa em flagrante pela prática de um crime de furto qualificado contra Joana, sua empregadora. O magistrado, após requerimento do Ministério Público, converteu a prisão em flagrante em preventiva. Nessa hipótese, de acordo com o Código de Processo Penal, o prazo para conclusão do inquérito policial será de:

Alternativas

  1. A)

    05 (cinco) dias;

  2. B)

    10 (dez) dias;

  3. C)

    15 (quinze) dias, improrrogáveis;

  4. D)

    15 (quinze) dias, prorrogáveis por decisão judicial;

  5. E)

    30 (trinta) dias.

Gabarito e comentário

Resposta correta: B

Com o investigado preso preventivamente após flagrante, a regra do CPP examinada pela prova fixa dez dias para conclusão do inquérito policial. O prazo difere do aplicável a investigado solto.

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