FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — Durante Plenário do Tribunal do Júri, nos debates orais, o Promotor de Justiça requer — 2014
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Analista Judiciário - Execução de Mandados — 2014
Ano
2014
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Júri: juntada e comunicação prévia de documentos
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
Enunciado
Durante Plenário do Tribunal do Júri, nos debates orais, o Promotor de Justiça requereu ao juiz a leitura de reportagem jornalística publicada no dia do julgamento tratando dos fatos que estavam sendo julgados. A defesa manifestou-se contrariamente. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que o juiz-presidente deve:
Alternativas
A)
deferir o pedido, pois o promotor só teve acesso ao documento no dia do julgamento;
B)
indeferir o pedido, pois os documentos devem ser juntados aos autos com antecedência de 03 (três) dias úteis ao julgamento;
C)
deferir o pedido, pois o princípio da busca da verdade real permite que a acusação produza todas as provas a que tiver acesso, desde que lícitas;
D)
indeferir o pedido, pois a reportagem jornalística, em hipótese alguma, poderá ser considerada meio de prova;
E)
indeferir o pedido, pois todos os documentos devem ser juntados aos autos até o dia anterior ao julgamento em Plenário.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
No júri, documentos a serem lidos ou exibidos no plenário precisam de juntada prévia e comunicação à parte contrária com antecedência legal de três dias úteis. A surpresa viola o contraditório.
No júri, documentos a serem lidos ou exibidos no plenário precisam de juntada prévia e comunicação à parte contrária com antecedência legal de três dias úteis. A surpresa viola o contraditório.