FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — Foi instaurado inquérito policial para investigar a prática de um crime de homicídio — 2014
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Analista Judiciário - Execução de Mandados — 2014
Ano
2014
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Desarquivamento por surgimento de prova nova
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
Enunciado
Foi instaurado inquérito policial para investigar a prática de um crime de homicídio que teve como vítima Ana. Apesar de Wagner, seu marido, ter sido indiciado, não foi reunida justa causa suficiente para oferecimento da denúncia, razão pela qual foi o procedimento arquivado na forma prevista em lei. Três meses após o arquivamento, a mãe de Ana descobriu que a filha havia lhe deixado uma mensagem de voz no celular uma hora antes do crime, afirmando que temia por sua integridade física, pois estava sozinha com seu marido em casa e prestes a contar que teria uma relação extraconjugal. Diante desses fatos, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
nada poderá ser feito, tendo em vista que o arquivamento do inquérito policial fez coisa julgada material;
B)
poderá ser oferecida denúncia, apesar de o inquérito não poder ser desarquivado em virtude da coisa julgada material que fez seu arquivamento;
C)
caberá desarquivamento do inquérito policial pela autoridade competente diante do surgimento de provas novas;
D)
nada poderá ser feito, pois a gravação de voz existia antes do arquivamento do inquérito, logo não pode ser incluída no conceito de prova nova;
E)
poderá a autoridade policial realizar o desarquivamento a qualquer momento, assim como pode por ato próprio determinar o arquivamento do inquérito.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Arquivamento de inquérito por falta de prova não impede reabertura se surgirem provas novas. A nova informação supera o fundamento anterior do arquivamento.
Arquivamento de inquérito por falta de prova não impede reabertura se surgirem provas novas. A nova informação supera o fundamento anterior do arquivamento.