FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — No procedimento relativo ao Tribunal do Júri, após a organização da pauta, será reali — 2014

Enunciado

No procedimento relativo ao Tribunal do Júri, após a organização da pauta, será realizado o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica. Sobre esse sorteio, é correto afirmar que:

Alternativas

  1. A)

    o Ministério Público, como fiscal da lei, deverá ser intimado para acompanhá-lo, o mesmo não se podendo dizer da Defensoria ou da Ordem dos Advogados do Brasil;

  2. B)

    o não comparecimento das partes intimadas gera adiamento da audiência do sorteio dos jurados;

  3. C)

    os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designado para reunião;

  4. D)

    será realizado com as portas fechadas, tendo por base o princípio do sigilo das votações;

  5. E)

    será afixado na porta do Tribunal do Júri a relação dos jurados sorteados, sendo desnecessária, porém, a indicação do nome dos acusados e do dia e local das sessões.

Gabarito e comentário

Resposta correta: C

Organizada a pauta do júri, os jurados sorteados devem ser convocados pelo correio ou meio apto para a sessão. A convocação permite sua presença no dia e hora fixados.

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