FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — O juiz, ao proferir sentença condenatória, fará nela constar, EXCETO: — 2014

Alternativas

1. A)

   as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal por ele reconhecidas;

2. B)

   os nomes das partes ou, quando não for possível, as indicações necessárias para identificá-las;

3. C)

   o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido e pedido prévio;

4. D)

   a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão;

5. E)

   o direito ou não de o acusado apelar em liberdade, condicionando, se for o caso, o conhecimento da apelação à prisão.