FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo pela prática do delito de hom — 2014
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Analista Judiciário - Execução de Mandados — 2014
Ano
2014
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Recurso contra impronúncia: apelação
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
Enunciado
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo pela prática do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo o acusado impronunciado pelo magistrado ao final da primeira fase do procedimento bifásico do júri. A via adequada para o combate de tal decisão é:
Alternativas
A)
recurso em sentido estrito;
B)
agravo;
C)
pedido de reconsideração;
D)
apelação;
E)
embargos infringentes.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A decisão referida no enunciado pode ser impugnada por apelação. O cabimento depende da espécie de decisão, por isso a identificação do ato judicial precede o prazo e a forma de recorrer.
A decisão referida no enunciado pode ser impugnada por apelação. O cabimento depende da espécie de decisão, por isso a identificação do ato judicial precede o prazo e a forma de recorrer.