FGV — Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade — Citação por edital e carta rogatória — 2026
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Citação por edital e carta rogatória
Cargo
Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade
Enunciado
Diego e Juan foram denunciados por tráfico e lavagem. Diego foi citado por edital e constituiu advogado. Juan estava em local certo, no exterior, e foi expedida carta rogatória para citação. É correto afirmar que:
Alternativas
A)
o processo será suspenso para Diego e a prescrição interrompida para Juan;
B)
processo e prescrição não serão suspensos para Diego, e a prescrição será suspensa para Juan até o cumprimento da rogatória;
C)
processo e prescrição serão suspensos para Diego e a prescrição interrompida para Juan;
D)
a prescrição será suspensa para ambos;
E)
o processo seguirá para Diego e processo e prescrição serão interrompidos para Juan.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A suspensão do art. 366 do CPP não se aplica ao acusado citado por edital que constitui advogado. Quanto ao acusado no exterior em lugar sabido, o art. 368 determina a citação por carta rogatória e suspende o curso da prescrição até seu cumprimento. A lei fala em suspensão, não interrupção.
A suspensão do art. 366 do CPP não se aplica ao acusado citado por edital que constitui advogado. Quanto ao acusado no exterior em lugar sabido, o art. 368 determina a citação por carta rogatória e suspende o curso da prescrição até seu cumprimento. A lei fala em suspensão, não interrupção.