FGV — Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade — Correlação entre acusação e sentença — 2026
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Correlação entre acusação e sentença
Cargo
Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade
Enunciado
A vítima habilitou-se como assistente em ação penal pública. Ao final, o Ministério Público opinou pela absolvição e o assistente não pediu condenação. É correto afirmar que o juiz:
Alternativas
A)
poderá condenar o acusado, apesar do pedido de absolvição do Ministério Público;
B)
deverá absolver pela falta de pedido condenatório;
C)
deverá absolver porque o Ministério Público desistiu;
D)
só poderá condenar se o assistente ratificar a representação;
E)
deverá absolver por perempção.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O art. 385 do CPP autoriza o juiz a condenar ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes não alegadas. Não há desistência da ação pública nem perempção pelo silêncio do assistente.
O art. 385 do CPP autoriza o juiz a condenar ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes não alegadas. Não há desistência da ação pública nem perempção pelo silêncio do assistente.