Enunciado
As serventias judiciais afixarão, em local visível, quadro com tabelas atualizadas de custas e emolumentos. Considerando o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
o serventuário certificará o recolhimento e submeterá qualquer dúvida exclusivamente ao chefe de serventia;
- B)
constitui falta média o servidor receber diretamente valores de custas;
- C)
em paralisação bancária, o recolhimento será feito em cinco dias após a normalização;
- D)
devem ser observados, por todos os serventuários, os atos administrativos relativos a custas editados pelo Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça;
- E)
as custas serão pagas depois da prática do ato, salvo regra contrária.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Todos os serventuários devem observar os atos administrativos sobre custas editados pelo Tribunal de Justiça e pela Corregedoria. As demais opções alteram o tratamento das dúvidas, a classificação da falta, o prazo em paralisação bancária ou a regra de recolhimento prévio.