Enunciado
Caio, que possui ensino superior completo em engenharia, pretende se inscrever em concurso público a ser realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 9.748/2022, é correto afirmar que, observados os demais requisitos legais, Caio poderá ocupar o(s) cargo(s) público(s) de:
Alternativas
- A)
analista judiciário, técnico de atividade judiciária e analista judiciário especialidade execução de mandados;
- B)
técnico de atividade judiciária e analista judiciário especialidade execução de mandados, apenas;
- C)
analista judiciário e analista judiciário especialidade execução de mandados, apenas;
- D)
analista judiciário e técnico de atividade judiciária, apenas;
- E)
técnico de atividade judiciária, apenas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A Lei Estadual nº 9.748/2022 exige nível superior para Analista Judiciário e nível médio para Técnico de Atividade Judiciária; quem possui graduação também satisfaz o requisito de escolaridade do cargo técnico. Para Analista Judiciário – Execução de Mandados, porém, exige-se graduação em Direito. Como Caio é engenheiro, pode concorrer a Analista Judiciário sem especialidade e a Técnico, mas não à especialidade de execução de mandados.