FGV — Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade — Prisão preventiva e violência doméstica — 2026
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Prisão preventiva e violência doméstica
Cargo
Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade
Enunciado
Marcos praticou lesão corporal contra a esposa e estava impedindo a execução de medida protetiva de urgência. Nesse caso, o juiz poderá decretar:
Alternativas
A)
a prisão preventiva de Marcos para assegurar a execução da medida protetiva de urgência;
B)
a prisão temporária e convertê-la em domiciliar;
C)
a prisão temporária após a denúncia;
D)
a prisão temporária sem fiança;
E)
a prisão domiciliar e convertê-la em temporária.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O art. 313, III, do CPP admite prisão preventiva em crime que envolva violência doméstica e familiar para garantir a execução de medidas protetivas de urgência. A situação não autoriza as modalidades de prisão temporária ou as conversões descritas nas demais opções.
O art. 313, III, do CPP admite prisão preventiva em crime que envolva violência doméstica e familiar para garantir a execução de medidas protetivas de urgência. A situação não autoriza as modalidades de prisão temporária ou as conversões descritas nas demais opções.