Enunciado
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, órgão superior do Poder Judiciário do Estado, tem sede na capital e jurisdição em todo o território fluminense. Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que eleger o diretor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro é uma competência do(a):
Alternativas
- A)
Conselho da Magistratura;
- B)
Escola da Magistratura;
- C)
Órgão Especial;
- D)
Tribunal Pleno;
- E)
Presidência.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Nos termos do Regimento Interno do TJRJ, compete ao Tribunal Pleno eleger o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. A competência não pertence ao Conselho da Magistratura, ao Órgão Especial ou à Presidência, e a própria Escola não realiza essa eleição como órgão autônomo.