Enunciado
Nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, as serventias dos Juizados Especiais utilizarão, nas rotinas cartorárias, os modelos dos documentos extraídos do sistema informatizado do Tribunal de Justiça. Nesse cenário, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
os conciliadores terão livre acesso à serventia em que atuam, podendo consultar os autos de processo em que funcionam, mediante identificação oficial e ciência ao chefe de serventia;
- B)
os conciliadores presidirão audiências sob supervisão do chefe de serventia;
- C)
estagiários capacitados pela OAB poderão atuar como conciliadores;
- D)
o serventuário poderá atuar como conciliador, salvo vedação da Corregedoria;
- E)
as sessões de conciliação serão gravadas em razão da publicidade.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Os conciliadores podem acessar a serventia e consultar os autos dos processos em que atuam, mediante identificação e ciência ao chefe de serventia. A função ocorre sob supervisão judicial, e as demais alternativas atribuem supervisão inadequada, admitem designações não previstas ou impõem gravação incompatível com a rotina indicada.