Os créditos adicionais também são chamados de mecanismos retificadores do orçamento, pois possibilitam corrigir falhas de planejamento ao longo do exercício e assegurar recursos para a ação pública em situações emergenciais e imprevistas. Ao preparar a documentação para solicitar um crédito adicional do tipo suplementar, um agente orçamentário deve:
Alternativas
A)
anexar documentação comprobatória da situação emergencial;
B)
compatibilizar a nova despesa com a meta de resultado nominal do exercício seguinte;
C)
indicar compensação do impacto na apuração da receita corrente líquida;
D)
indicar fontes de recursos suficientes para sua cobertura;
E)
justificar a não previsão do crédito orçamentário.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A abertura de crédito suplementar depende de autorização legislativa e da indicação dos recursos correspondentes, conforme os Arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/1964. Entre as fontes possíveis estão superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotações e operações de crédito autorizadas. Situação emergencial é fundamento típico do crédito extraordinário, não do suplementar.
A abertura de crédito suplementar depende de autorização legislativa e da indicação dos recursos correspondentes, conforme os Arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/1964. Entre as fontes possíveis estão superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotações e operações de crédito autorizadas. Situação emergencial é fundamento típico do crédito extraordinário, não do suplementar.