Recentes alterações no texto da Constituição da República de 1988 trouxeram novidades em termos de proposição, aprovação e execução de emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual. Por serem de execução obrigatória até determinados limites, as emendas garantem que os parlamentares destinem parte dos recursos do orçamento do ente para atender suas bases eleitorais, como é o caso das emendas:
Alternativas
A)
individuais e de relator;
B)
individuais e de bancada;
C)
de relator e de comissão;
D)
de apropriação, se forem individuais;
E)
de remanejamento, se forem de bancada.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A Constituição estabelece execução obrigatória, dentro dos limites previstos, para emendas individuais e emendas de bancada estadual. As emendas de relator e de comissão não integram, por essa classificação, o conjunto indicado na questão. Portanto, a combinação correta é individuais e de bancada.
A Constituição estabelece execução obrigatória, dentro dos limites previstos, para emendas individuais e emendas de bancada estadual. As emendas de relator e de comissão não integram, por essa classificação, o conjunto indicado na questão. Portanto, a combinação correta é individuais e de bancada.