A gestão dos entes públicos deve ser estruturada de tal forma a assegurar que a atividade financeira do estado seja representativa da capacidade de arrecadação e aplicação dos recursos arrecadados. Com isso, o processo de planejamento e orçamento deve levar a conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização. Esse fragmento de texto se relaciona diretamente aos resultados da aplicação do princípio orçamentário da:
Alternativas
A)
anualidade;
B)
especificação;
C)
exclusividade;
D)
unidade;
E)
universalidade.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas integrem a lei orçamentária, permitindo conhecimento prévio e autorização legislativa da atividade financeira do Estado. Anualidade trata do período de vigência; exclusividade limita o conteúdo da lei; unidade organiza o orçamento; e especificação exige detalhamento das dotações.
O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas integrem a lei orçamentária, permitindo conhecimento prévio e autorização legislativa da atividade financeira do Estado. Anualidade trata do período de vigência; exclusividade limita o conteúdo da lei; unidade organiza o orçamento; e especificação exige detalhamento das dotações.