Enunciado
Alberto, cujo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação expirara há 25 dias, na condução de um caminhão, à noite, ao fazer arriscada ultrapassagem em trecho de via sinalizado com dupla faixa contínua, acaba colidindo frontalmente com um ônibus, cujo farol esquerdo estava inoperante e com lotação acima da permitida. Da colisão, restam feridos Alberto, que fica preso nas ferragens do veículo, e 18 passageiros do ônibus, além de cinco mortos (o motorista e outros quatro passageiros do ônibus). Diante do caso narrado, é correto afirmar que Alberto:
Alternativas
- A)
não cometeu crime, pois sua culpa se compensa com a culpa do motorista do ônibus;
- B)
responde somente pelo crime de direção sem habilitação, pois, em relação à colisão, ocorreu por culpa do motorista do ônibus;
- C)
responde por cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor;
- D)
responde por cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, ambos com a incidência de causa de aumento de pena;
- E)
responde pelos crimes de direção sem habilitação, cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, os dois últimos com a incidência de causa de aumento de pena.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A ultrapassagem em trecho de faixa dupla contínua fornece a conduta culposa que causou o acidente. Eventual culpa concorrente do motorista do ônibus não compensa nem elimina a responsabilidade penal de Alberto. A CNH vencida há 25 dias não equivale à ausência de habilitação e, por isso, não configura crime autônomo nem a majorante correspondente. Alberto responde por cada um dos cinco homicídios culposos e pelas 18 lesões corporais culposas na direção de veículo automotor.