João e José foram condenados a 12 anos de reclusão cada um, em razão da prática do crime de roubo agravado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. João interpôs recurso de apelação requerendo que fosse diminuída a sua pena em razão do reconhecimento da circunstância atenuante da sua menoridade relativa, por possuir 20 anos à data do crime, bem como do não reconhecimento de sua reincidência, por ser primário e portador de bons antecedentes. José, por sua vez, recorreu visando à anulação da sentença em razão de se basear em provas ilícitas. Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação interposto por:
Alternativas
A)
João poderá aproveitar a José, se for reconhecida a circunstância da menoridade relativa;
B)
José poderá aproveitar a João, apesar de este não ter impugnado em seu recurso a ilicitude probatória;
C)
José não poderá aproveitar a João, e o recurso interposto por este não poderá aproveitar a José;
D)
João poderá aproveitar a José se for reconhecida pelo Tribunal a inexistência da reincidência;
E)
José não poderá aproveitar a João, mas o recurso interposto por este poderá aproveitar a José.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
O Art. 580 do CPP determina que decisão favorável proferida no recurso de um corréu aproveite aos demais quando fundada em motivo não exclusivamente pessoal. A ilicitude da prova é questão objetiva, comum à formação da condenação, e seu reconhecimento no recurso de José pode beneficiar João mesmo sem impugnação específica. Menoridade relativa, primariedade e reincidência são circunstâncias pessoais e não se estendem automaticamente ao corréu.
O Art. 580 do CPP determina que decisão favorável proferida no recurso de um corréu aproveite aos demais quando fundada em motivo não exclusivamente pessoal. A ilicitude da prova é questão objetiva, comum à formação da condenação, e seu reconhecimento no recurso de José pode beneficiar João mesmo sem impugnação específica. Menoridade relativa, primariedade e reincidência são circunstâncias pessoais e não se estendem automaticamente ao corréu.