A empresa Serrote Ltda. pretende iniciar a construção de uma unidade de beneficiamento de grãos no Estado de Sergipe. Para tanto, deve atender às exigências da Lei Estadual nº 8.497/2018, que disciplina o Procedimento de Licenciamento Ambiental no Estado de Sergipe. A empresa está em dúvida sobre as modalidades de licenciamento disponíveis e os procedimentos a serem seguidos. Com base na situação apresentada e nos termos da Lei Estadual nº 8.497/2018, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
a empresa pode iniciar a construção após obter a Licença Prévia (LP), sendo dispensáveis as Licenças de Instalação (LI) e de Operação (LO) para empreendimentos de médio porte;
B)
o licenciamento ambiental no Estado de Sergipe é regido exclusivamente pela Lei Estadual nº 8.497/2018, não havendo necessidade de observância de normas federais ou municipais;
C)
a empresa deve apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para qualquer empreendimento, independentemente do porte ou potencial poluidor;
D)
a Licença de Instalação (LI) autoriza o início da construção do empreendimento, desde que atendidas as condições estabelecidas na Licença Prévia (LP);
E)
a obtenção da Licença de Operação (LO) é suficiente para regularizar a operação de empreendimentos que iniciaram suas atividades sem licenciamento ambiental prévio.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A Licença Prévia aprova a localização e a concepção do empreendimento e fixa requisitos para as etapas seguintes. A Licença de Instalação é a que autoriza a implantação ou construção, desde que observadas as condições da licença anterior, enquanto a Licença de Operação autoriza o funcionamento após a verificação do cumprimento das exigências. Essa sequência fundamenta a alternativa D.
A Licença Prévia aprova a localização e a concepção do empreendimento e fixa requisitos para as etapas seguintes. A Licença de Instalação é a que autoriza a implantação ou construção, desde que observadas as condições da licença anterior, enquanto a Licença de Operação autoriza o funcionamento após a verificação do cumprimento das exigências. Essa sequência fundamenta a alternativa D.