Enunciado
A empresa XYZ Ltda. desenvolveu um medicamento inovador utilizando compostos extraídos de uma planta nativa encontrada em condições in situ no Brasil. Durante o processo de desenvolvimento, a empresa realizou o acesso ao patrimônio genético dessa planta e, após anos de pesquisa, lançou o produto no mercado. Posteriormente, a empresa alegou estar isenta da obrigação de repartição de benefícios prevista na Lei nº 13.123/2015. Com base na Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), é correto afirmar que a empresa:
Alternativas
- A)
estará isenta da repartição de benefícios sobre o patrimônio genético de espécies introduzidas in situ, pois o produto acabado não utiliza diretamente o patrimônio genético acessado, mas apenas indiretamente;
- B)
não estará isenta, pois a obrigação de repartição de benefícios incide sobre o acesso ao patrimônio genético de espécies encontradas em condições in situ no Brasil;
- C)
estará isenta da repartição de benefícios, desde que o produto acabado seja comercializado exclusivamente no exterior;
- D)
somente estará isenta da repartição de benefícios sobre o acesso ao patrimônio genético de espécies em condições in situ se a planta utilizada for uma espécie introduzida no território nacional por povos tradicionais;
- E)
estará isenta da repartição de benefícios sobre o patrimônio genético de espécies introduzidas in situ, se comprovar que o conhecimento tradicional associado utilizado é de origem não identificável.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A Lei nº 13.123/2015 submete à repartição de benefícios a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético encontrado em condições in situ no Brasil, observadas as hipóteses legais. O fato de o componente genético ser empregado de modo indireto ou de o produto ser comercializado fora do país não cria, por si só, a isenção descrita nas alternativas.