Após intensa discussão, Dante praticou crime de lesão corporal leve contra sua esposa Beatriz, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação, sendo preso em flagrante. Contudo, na delegacia, Dante confessou integralmente o fato, alegou estar profundamente arrependido e afirmou que se tratou de fato isolado. Beatriz, por sua vez, disse não querer prosseguir com o feito, com o intuito de preservar sua família. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
poderá Beatriz renunciar ao seu direito de representação, ouvido o Ministério Público, extinguindo-se a punibilidade de Dante;
B)
poderá o Ministério Público, diante da confissão integral de Dante, propor a Dante acordo de não persecução penal para prevenir novas agressões;
C)
poderá o juiz decretar a prisão preventiva de Dante, para garantir a ordem pública e a execução de medidas protetivas de urgência;
D)
poderá o Ministério Público requerer a conversão da prisão em flagrante de Dante em prisão temporária para prevenir novas agressões;
E)
poderá o juiz, averiguada a primariedade de Dante, e se não o fizer o Ministério Público, propor àquele o acordo de não persecução penal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A lesão corporal praticada contra a mulher em contexto doméstico é de ação penal pública incondicionada, de modo que a manifestação de Beatriz não encerra o processo. O acordo de não persecução penal é vedado em crime praticado no âmbito de violência doméstica ou familiar contra a mulher. O Art. 313, III, do CPP admite prisão preventiva para assegurar a execução das medidas protetivas de urgência, desde que presentes os requisitos cautelares do Art. 312.
A lesão corporal praticada contra a mulher em contexto doméstico é de ação penal pública incondicionada, de modo que a manifestação de Beatriz não encerra o processo. O acordo de não persecução penal é vedado em crime praticado no âmbito de violência doméstica ou familiar contra a mulher. O Art. 313, III, do CPP admite prisão preventiva para assegurar a execução das medidas protetivas de urgência, desde que presentes os requisitos cautelares do Art. 312.