FGV — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Judiciária — Corrupção ativa — 2023
Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Prova
TJ-SE — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Judiciária — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Corrupção ativa
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Judiciária
Enunciado
João, particular, é parado em uma blitz da Polícia Militar, ocasião em que os agentes da lei verificam a presença de uma irregularidade insanável no veículo, que exigirá o seu reboque. João, para evitar o transtorno que a medida lhe causaria, oferece duzentos reais para o agente público, o qual, ato contínuo, lhe prende em flagrante delito. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João incorrerá no crime de:
Alternativas
A)
corrupção passiva, na modalidade consumada;
B)
corrupção ativa, na modalidade consumada;
C)
excesso de exação, na modalidade tentada;
D)
corrupção passiva, na modalidade tentada;
E)
peculato, na modalidade consumada.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
O particular que oferece vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a omitir ato de ofício pratica corrupção ativa, prevista no art. 333 do Código Penal. O delito se consuma com o oferecimento ou promessa, ainda que o agente público recuse a vantagem e efetue a prisão.
O particular que oferece vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a omitir ato de ofício pratica corrupção ativa, prevista no art. 333 do Código Penal. O delito se consuma com o oferecimento ou promessa, ainda que o agente público recuse a vantagem e efetue a prisão.