FGV — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Judiciária — Excludentes de ilicitude — 2023
Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Prova
TJ-SE — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Judiciária — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Excludentes de ilicitude
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Judiciária
Enunciado
João e Guilherme, lutadores profissionais de boxe, disputaram a final do torneio mais importante do esporte em âmbito nacional. No último round da luta, João desviou de um golpe de seu oponente e, ato contínuo, desferiu um soco no rosto de Guilherme, que resultou na abertura do supercílio direito deste, ensejando forte sangramento. Nesse cenário, João não praticou qualquer crime, pois atuou sob o manto do(a):
Alternativas
A)
inexigibilidade de conduta diversa, excludente de culpabilidade;
B)
estrito cumprimento de um dever legal, excludente de ilicitude;
C)
exercício regular de um direito, excludente de ilicitude;
D)
estado de necessidade, excludente de culpabilidade;
E)
legítima defesa, excludente de ilicitude.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A prática esportiva autorizada, dentro das regras do boxe, constitui exercício regular de direito, excludente de ilicitude prevista no art. 23, III, do Código Penal. O ferimento decorreu de golpe próprio da modalidade, sem indicação de excesso ou violação das regras.
A prática esportiva autorizada, dentro das regras do boxe, constitui exercício regular de direito, excludente de ilicitude prevista no art. 23, III, do Código Penal. O ferimento decorreu de golpe próprio da modalidade, sem indicação de excesso ou violação das regras.