FGV — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Judiciária — Princípio da insignificância — 2023
Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Prova
TJ-SE — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Judiciária — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Princípio da insignificância
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Judiciária
Enunciado
Jonas, primário e portador de bons antecedentes, subtraiu, sem violência ou grave ameaça, dez pacotes de biscoito avaliados, no todo, em noventa reais, pertencentes ao supermercado XYZ. Nesse cenário, é correto afirmar que Jonas:
Alternativas
A)
não responderá por qualquer crime, em razão do princípio da insignificância, que afasta a culpabilidade do agente;
B)
não responderá por qualquer crime, em razão do princípio da insignificância, que afasta a tipicidade da conduta;
C)
não responderá por qualquer crime, em razão do princípio da insignificância, que afasta a ilicitude da conduta;
D)
responderá pelo crime de furto simples privilegiado;
E)
responderá pelo crime de furto simples.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
O valor reduzido, a ausência de violência e as condições pessoais indicadas permitem a aplicação do princípio da insignificância. Esse princípio afasta a tipicidade material da conduta, pois a lesão ao bem jurídico é inexpressiva. Não se trata de exclusão da culpabilidade ou da ilicitude.
O valor reduzido, a ausência de violência e as condições pessoais indicadas permitem a aplicação do princípio da insignificância. Esse princípio afasta a tipicidade material da conduta, pois a lesão ao bem jurídico é inexpressiva. Não se trata de exclusão da culpabilidade ou da ilicitude.