FGV — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — Citação no estrangeiro — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Citação no estrangeiro
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial
Enunciado
Caio, empresário, responde, na esfera federal, pela suposta prática de crime contra a Administração Pública, gerador de prejuízo à União Federal. Após receber a denúncia, o juízo competente verificou que Caio encontra-se, em lugar sabido, no estrangeiro, não dispondo de qualquer endereço fixo na República Federativa do Brasil. Registre-se que o denunciado reside fora do país há anos, mesmo antes da existência da relação processual. Nesse cenário, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio será:
Alternativas
A)
considerado revel, já que não possui endereço fixo na República Federativa do Brasil, suspendendo-se o curso do prazo prescricional até que ingresse no país;
B)
citado por carta precatória, por se encontrar no estrangeiro, em local sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento;
C)
considerado revel, já que não possui endereço fixo na República Federativa do Brasil, de forma que o processo prosseguirá sem a sua presença;
D)
citado por carta rogatória, por se encontrar no estrangeiro, em local sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento;
E)
citado por edital, por se encontrar no estrangeiro, em local sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
MINIAULA — Se o acusado está no estrangeiro, em lugar sabido, a citação ocorre por carta rogatória. O CPP prevê a suspensão do curso do prazo prescricional até o cumprimento da carta. Não se utiliza edital quando o endereço estrangeiro é conhecido. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa B.
MINIAULA — Se o acusado está no estrangeiro, em lugar sabido, a citação ocorre por carta rogatória. O CPP prevê a suspensão do curso do prazo prescricional até o cumprimento da carta. Não se utiliza edital quando o endereço estrangeiro é conhecido. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa B.