FGV — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — Contrabando — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Contrabando
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial
Enunciado
Tatiana, proprietária de um pequeno estabelecimento comercial, utiliza, dolosamente e em proveito próprio, no exercício de sua atividade comercial, mercadorias proibidas pela lei brasileira, tendo conhecimento de que elas foram importadas ao território pátrio por meios clandestinos. Registre-se que os referidos bens não possuem qualquer relação com as proibições descritas na Lei de Drogas e no Estatuto do Desarmamento. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tatiana:
Alternativas
A)
não responderá por qualquer crime, pois as mercadorias proibidas não estão expostas à venda no estabelecimento comercial;
B)
não responderá por qualquer crime, por não ter sido a responsável pela importação das mercadorias proibidas;
C)
responderá pelo crime de facilitação de contrabando;
D)
responderá pelo crime de contrabando;
E)
responderá pelo crime de descaminho.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
MINIAULA — O Código Penal alcança também quem, no exercício de atividade comercial ou industrial, adquire, recebe ou oculta mercadoria proibida pela lei brasileira, ou a utiliza em proveito próprio ou alheio sabendo de sua introdução clandestina. Contrabando envolve mercadoria proibida; descaminho envolve ilusão de tributo. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa E.
MINIAULA — O Código Penal alcança também quem, no exercício de atividade comercial ou industrial, adquire, recebe ou oculta mercadoria proibida pela lei brasileira, ou a utiliza em proveito próprio ou alheio sabendo de sua introdução clandestina. Contrabando envolve mercadoria proibida; descaminho envolve ilusão de tributo. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa E.