FGV — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — Excesso de exação — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Excesso de exação
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial
Enunciado
Jonas, servidor público federal, compareceu ao estabelecimento comercial de Mário e dele exigiu o pagamento de um tributo federal devido, em benefício da Administração Pública. Contudo, o referido agente público, na cobrança, empregou, dolosamente, meio vexatório que a lei não autoriza, humilhando o particular. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:
Alternativas
A)
condescendência criminosa;
B)
exploração de prestígio;
C)
excesso de exação;
D)
tergiversação;
E)
concussão.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
MINIAULA — Comete excesso de exação o funcionário que exige tributo ou contribuição que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso não autorizado por lei. O enunciado descreve justamente a segunda modalidade. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa D.
MINIAULA — Comete excesso de exação o funcionário que exige tributo ou contribuição que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso não autorizado por lei. O enunciado descreve justamente a segunda modalidade. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa D.