FGV — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — Favorecimento pessoal — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Favorecimento pessoal
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial
Enunciado
Após tentar matar um policial federal, no exercício das funções, Mário fugiu, encaminhando-se ao domicílio de João, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre a prática delitiva. Nesse contexto, ao ser informado por Mário sobre o ocorrido, João, dolosamente, o auxiliou a subtrair-se da ação das autoridades públicas, que o buscavam incessantemente. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta perpetrada por João:
Alternativas
A)
em tese, caracteriza o crime de favorecimento pessoal, mas, como o auxílio foi prestado ao irmão, ele fica isento de pena;
B)
caracteriza o crime de favorecimento real, mas, como o auxílio foi prestado ao irmão, ele terá direito à redução da pena;
C)
em tese, caracteriza o crime de favorecimento real, mas, como o auxílio foi prestado ao irmão, ele fica isento de pena;
D)
caracteriza o crime de favorecimento pessoal, inexistindo qualquer causa de isenção de pena;
E)
caracteriza o crime de favorecimento real, inexistindo qualquer causa de isenção de pena.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
MINIAULA — Auxiliar autor de crime a subtrair-se à ação da autoridade caracteriza favorecimento pessoal. O Código Penal prevê isenção de pena quando o auxílio é prestado por ascendente, descendente, cônjuge ou irmão. Favorecimento real, por sua vez, busca assegurar o proveito do crime. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa E.
MINIAULA — Auxiliar autor de crime a subtrair-se à ação da autoridade caracteriza favorecimento pessoal. O Código Penal prevê isenção de pena quando o auxílio é prestado por ascendente, descendente, cônjuge ou irmão. Favorecimento real, por sua vez, busca assegurar o proveito do crime. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa E.