FGV — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — Moeda falsa — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Moeda falsa
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial
Enunciado
Luiz recebeu, de boa-fé, como verdadeiras, vinte notas falsas de cem reais. Após constatar a falsidade, Luiz, dolosamente, as restituiu à circulação, para não ter que suportar qualquer prejuízo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
Alternativas
A)
responderá pelo crime de moeda falsa, estando sujeito a uma pena, em abstrato, equivalente àquela prevista para o agente que falsifica, fabrica ou altera o papel-moeda;
B)
não responderá por qualquer crime, por não ter sido o responsável pela falsificação do papel-moeda ou pela sua colocação originária em circulação;
C)
responderá pelo crime de moeda falsa, estando sujeito a uma pena, em abstrato, inferior àquela prevista para o agente que falsifica, fabrica ou altera o papel-moeda;
D)
não responderá por qualquer crime, por se tratar de conduta formalmente atípica;
E)
responderá pelo crime de petrecho para falsificação de moeda.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
MINIAULA — Quem recebe de boa-fé moeda falsa e, depois de descobrir a falsidade, a restitui à circulação responde pela figura privilegiada prevista no art. 289, §2º, do Código Penal, cuja pena é inferior à prevista para falsificar, fabricar ou alterar moeda. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa D.
MINIAULA — Quem recebe de boa-fé moeda falsa e, depois de descobrir a falsidade, a restitui à circulação responde pela figura privilegiada prevista no art. 289, §2º, do Código Penal, cuja pena é inferior à prevista para falsificar, fabricar ou alterar moeda. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa D.