FGV — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — Organizações criminosas - ação controlada — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Organizações criminosas - ação controlada
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial
Enunciado
Joana, delegada de polícia federal, retardou a intervenção policial relativa a uma determinada ação praticada pela organização criminosa XYZ, de caráter transnacional, mantendo-a sob observação e acompanhamento, de forma que a medida legal se concretizou no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n o 12.850/2013, Joana fez uso do seguinte meio de obtenção de prova:
Alternativas
A)
colaboração premiada, que pressupõe a prévia comunicação ao juiz competente, que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público;
B)
infiltração de agentes, que pressupõe a prévia comunicação ao juiz competente, que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público;
C)
infiltração de agentes, que pressupõe a prévia autorização do juiz competente, que, se for o caso, estabelecerá os seus limites, ouvido o Ministério Público;
D)
ação controlada, que pressupõe a prévia comunicação ao juiz competente, que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público;
E)
ação controlada, que pressupõe a prévia autorização do juiz competente, que, se for o caso, estabelecerá os seus limites, ouvido o Ministério Público.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
MINIAULA — A ação controlada consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa, mantendo-a sob observação para que a medida se concretize no momento mais eficaz à obtenção de provas. A Lei nº 12.850/2013 exige comunicação prévia ao juiz, que poderá estabelecer limites. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa A.
MINIAULA — A ação controlada consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa, mantendo-a sob observação para que a medida se concretize no momento mais eficaz à obtenção de provas. A Lei nº 12.850/2013 exige comunicação prévia ao juiz, que poderá estabelecer limites. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa A.