FGV — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — Peculato e continuidade delitiva — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Peculato e continuidade delitiva
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial
Enunciado
Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de um computador portátil público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nos dois dias subsequentes, o referido agente público repetiu a conduta perpetrada, apropriando-se de outros computadores portáteis públicos de que também tinha a posse, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de:
Alternativas
A)
corrupção passiva, em continuidade delitiva;
B)
corrupção passiva, em concurso material;
C)
corrupção ativa, em concurso material;
D)
peculato, em continuidade delitiva;
E)
peculato, em concurso material.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
MINIAULA — A apropriação, por funcionário público, de bem público de que tem posse em razão do cargo configura peculato-apropriação. Repetidas condutas da mesma espécie, em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução, podem caracterizar continuidade delitiva, nos termos do art. 71 do Código Penal. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa E.
MINIAULA — A apropriação, por funcionário público, de bem público de que tem posse em razão do cargo configura peculato-apropriação. Repetidas condutas da mesma espécie, em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução, podem caracterizar continuidade delitiva, nos termos do art. 71 do Código Penal. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa E.