FGV — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — Prisão domiciliar substitutiva — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Prisão domiciliar substitutiva
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial
Enunciado
Após requerimento formulado pelo Ministério Público Federal, o juiz competente decretou a prisão preventiva de Maria e de Caio, que teriam participado de um grande esquema criminoso, ensejador de elevado prejuízo à sociedade empresária XYZ. Cumpridos os mandados de prisão, as defesas técnicas requereram a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, comprovando que Maria encontra-se no quarto mês de gestação, enquanto Caio, com 81 anos de idade, está debilitado por motivo de doença grave. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Alternativas
A)
não poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar em benefício de Maria, antes do nascimento do seu descendente com vida. Igualmente, Caio, por não se encontrar extremamente debilitado por motivo de doença grave, não poderá ser agraciado com a medida;
B)
poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar em benefício de Maria. Contudo, Caio não poderá ser agraciado com a medida, considerando que não se encontra extremamente debilitado por motivo de doença grave;
C)
não poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar em benefício de Caio, considerando que ele não ostenta idade igual ou superior a 85 anos. Contudo, Maria, em razão da gravidez, poderá ser agraciada com a medida;
D)
poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar em benefício de Caio. Contudo, Maria, antes do nascimento do seu descendente com vida, não poderá ser agraciada com a medida;
E)
poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar em benefício de Maria e de Caio, por preencherem os requisitos legais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
MINIAULA — O CPP permite substituir a preventiva por domiciliar, entre outras hipóteses, para gestante e para pessoa extremamente debilitada por doença grave. A idade avançada, isoladamente, possui requisito próprio. A banca exige conferir exatamente os requisitos do art. 318. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa A.
MINIAULA — O CPP permite substituir a preventiva por domiciliar, entre outras hipóteses, para gestante e para pessoa extremamente debilitada por doença grave. A idade avançada, isoladamente, possui requisito próprio. A banca exige conferir exatamente os requisitos do art. 318. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa A.