FGV — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — Uso de documento falso e competência — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Uso de documento falso e competência
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial
Enunciado
Uma guarnição da Polícia Rodoviária Federal abordou o veículo automotor conduzido por João na BR 319, em razão do excesso de velocidade constatado. Durante a abordagem, João, dolosamente, entregou aos policiais um documento de identificação próprio, emitido pelo estado do Amazonas, que, no entanto, fora alterado por terceira pessoa, sem qualquer participação sua, direta ou indireta. Contudo, João, muito nervoso e ciente dos direitos constitucionais que possui, acabou por confessar aos policiais que o documento era falso. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, João responderá pelo crime de:
Alternativas
A)
falsificação de documento público, a ser processado e julgado na Justiça Federal;
B)
uso de documento falso, a ser processado e julgado na Justiça Estadual;
C)
falsidade ideológica, a ser processado e julgado na Justiça Estadual;
D)
falsa identidade, a ser processado e julgado na Justiça Estadual;
E)
uso de documento falso, a ser processado e julgado na Justiça Federal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
MINIAULA — Quem utiliza conscientemente documento falso pratica o delito do art. 304 do Código Penal, ainda que não tenha participado da falsificação. A competência é definida considerando a entidade ou órgão perante o qual o documento é apresentado e o interesse atingido; no caso narrado, a apresentação ocorreu perante policiais rodoviários federais. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa E.
MINIAULA — Quem utiliza conscientemente documento falso pratica o delito do art. 304 do Código Penal, ainda que não tenha participado da falsificação. A competência é definida considerando a entidade ou órgão perante o qual o documento é apresentado e o interesse atingido; no caso narrado, a apresentação ocorreu perante policiais rodoviários federais. Gabarito oficial definitivo da FGV: alternativa E.