Enunciado
Em determinada relação processual, o Tribunal Regional Federal X dispensou à lei federal interpretação diametralmente oposta àquela realizada pelo Tribunal Regional Federal Y. Ao tomar conhecimento desse fato, a parte, que não teve seus interesses atendidos pela interpretação realizada pelo Tribunal Regional Federal X, decidiu interpor o recurso cabível após o exaurimento da atividade jurisdicional por este último órgão. A narrativa indica que a referida parte almeja que o seu recurso seja julgado pelo:
Alternativas
- A)
Supremo Tribunal Federal;
- B)
Conselho da Justiça Federal;
- C)
Superior Tribunal de Justiça;
- D)
Conselho Nacional de Justiça;
- E)
Turma de Uniformização de Jurisprudência.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Quando tribunais dão a lei federal interpretações divergentes, o recurso especial ao STJ pode uniformizar o direito federal, observados os requisitos constitucionais e processuais (CF, art. 105, III, c). O STF cuida da questão constitucional. A divergência entre TRFs, por si, não envia o caso a conselho administrativo.