Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Civil
Enunciado
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
Alternativas
A)
corrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
B)
concussão e corrupção passiva, em concurso;
C)
corrupção passiva;
D)
corrupção ativa;
E)
concussão.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
O art. 317 do Código Penal alcança o funcionário que solicita vantagem indevida em razão da função, mesmo antes de recebê-la. A solicitação de dinheiro para liberar o motorista caracteriza corrupção passiva; concussão exige o verbo exigir. A aceitação pelo particular não transforma a conduta do servidor em corrupção ativa.
O art. 317 do Código Penal alcança o funcionário que solicita vantagem indevida em razão da função, mesmo antes de recebê-la. A solicitação de dinheiro para liberar o motorista caracteriza corrupção passiva; concussão exige o verbo exigir. A aceitação pelo particular não transforma a conduta do servidor em corrupção ativa.