Enunciado
Licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor em diversas fases de um empreendimento que gere impacto ou cause degradação ambiental. Considere um empreendimento que está em curso e que por lei demanda um estudo de impacto ambiental (EIA). No momento, já foram aprovadas por licença a concepção e a localização. O empreendedor está detalhando o projeto executivo, incluindo a descrição minuciosa das medidas mitigadoras e do plano de monitoramento. A seguir, o empreendedor dará entrada em uma nova licença, e o órgão de controle ambiental terá um prazo máximo de resposta entre o ato de protocolar o requerimento e seu deferimento ou indeferimento. Essa licença e esse prazo são, respectivamente:
Alternativas
- A)
licença de operação e prazo máximo de doze meses;
- B)
licença de operação e prazo máximo de dezoito meses;
- C)
licença de instalação e prazo máximo de seis meses;
- D)
licença de instalação e prazo máximo de doze meses;
- E)
licença prévia e prazo máximo de seis meses.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A licença prévia aprova localização e concepção; a licença de instalação autoriza implantar o empreendimento conforme projetos e medidas de controle; a licença de operação vem depois de cumpridas as condições. Como a etapa anterior já foi aprovada e há EIA, a licença pedida é a de instalação, com prazo máximo de análise de doze meses na situação cobrada.