FGV — Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho — A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 200, Inciso II, dispõe sobre: — 2024

Enunciado

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 200, Inciso II, dispõe sobre:

Alternativas

  1. A)

    a garantia de condições de trabalho dignas e de proteção dos trabalhadores de abusos e exploração;

  2. B)

    a competência do SUS para executar as ações em Saúde do Trabalhador;

  3. C)

    a saúde e a previdência social como direito de todos e um dever do Estado;

  4. D)

    a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde;

  5. E)

    a relevância pública a ações e serviços de saúde.

Gabarito e comentário

Resposta correta: B

A Constituição atribui ao SUS a execução das ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador. Assim, proteger a saúde relacionada ao trabalho integra as competências do sistema público. O inciso II do art. 200 fundamenta diretamente a resposta.

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