FGV — Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia — Receituário controlado — 2024

Enunciado

A prerrogativa da prescrição medicamentosa pelo cirurgião-dentista encontra suporte legal com base na Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da profissão. O artigo 6, inciso II, determina que “compete aos Cirurgiões-Dentistas prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia”. Sobre a prescrição de benzodiazepínicos com indicação de sedação leve e controle da ansiedade antes ou durante uma intervenção odontológica, é correto afirmar que:

Alternativas

  1. A)

    é necessário utilizar a notificação de receita “B” – cor azul;

  2. B)

    é necessário utilizar a notificação de receita “A” – cor amarela;

  3. C)

    devem ser prescritos através da receita de controle especial em duas vias;

  4. D)

    devem ser prescritos pelo clínico geral ou médico que acompanha o(a) paciente;

  5. E)

    devem ser prescritos através de receituário simples, desde que uma via fique retida na farmácia.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

A notificação de receita B, identificada pela cor azul, é usada para determinadas substâncias psicotrópicas sujeitas a controle especial. A prescrição odontológica exige que o medicamento esteja ligado à atuação profissional e que se cumpra o tipo de receituário exigido para a substância. Receita simples e notificação A não substituem a modalidade indicada na alternativa oficial.

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