FGV — Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Governança e Gestão de Tecnologia da Informação — Falso testemunho por omissão — 2024

Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Governança e Gestão de Tecnologia da Informação — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Falso testemunho por omissão
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Governança e Gestão de Tecnologia da Informação

Enunciado

Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:

Alternativas

  1. A)

    não responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;

  2. B)

    não responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;

  3. C)

    responderá pelo crime de favorecimento real;

  4. D)

    responderá pelo crime de fraude processual;

  5. E)

    responderá pelo crime de falso testemunho.

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

O art. 342 do Código Penal abrange a testemunha que faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade em inquérito policial, processo ou procedimento previsto. Portanto, silenciar fatos relevantes também pode realizar o tipo penal. A necessidade de mentira afirmativa ou de processo judicial já instaurado é uma leitura restritiva incorreta.

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