FGV — Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Governança e Gestão de Tecnologia da Informação — Fuga sem violência — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Governança e Gestão de Tecnologia da Informação — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Fuga sem violência
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Governança e Gestão de Tecnologia da Informação
Enunciado
Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir, sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
Alternativas
A)
não responderá por qualquer crime, pois a legislação tipifica, apenas, a fuga consumada do preso, não verificada no caso apresentado;
B)
não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta;
C)
responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade consumada;
D)
responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade tentada;
E)
responderá pelo crime de arrebatamento de preso.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A simples evasão do próprio preso, sem violência contra pessoa, ameaça ou auxílio criminoso descrito no tipo, é formalmente atípica no caso. A captura posterior não altera essa conclusão. O delito de fuga de pessoa presa exige os elementos da figura penal; arrebatamento pressupõe retirada por terceiros.
A simples evasão do próprio preso, sem violência contra pessoa, ameaça ou auxílio criminoso descrito no tipo, é formalmente atípica no caso. A captura posterior não altera essa conclusão. O delito de fuga de pessoa presa exige os elementos da figura penal; arrebatamento pressupõe retirada por terceiros.