FGV — Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Governança e Gestão de Tecnologia da Informação — Tráfico de influência — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Governança e Gestão de Tecnologia da Informação — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Tráfico de influência
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Governança e Gestão de Tecnologia da Informação
Enunciado
Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada pelo agente público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
Alternativas
A)
advocacia administrativa;
B)
exploração de prestígio;
C)
favorecimento pessoal;
D)
tráfico de influência;
E)
patrocínio infiel.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
O art. 332 do Código Penal pune solicitar vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. O despachante pediu dinheiro para supostamente interferir na decisão do servidor do DETRAN: tráfico de influência. Exploração de prestígio se liga à influência alegada sobre juiz, jurado, membro do MP ou funcionário de Justiça.
O art. 332 do Código Penal pune solicitar vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. O despachante pediu dinheiro para supostamente interferir na decisão do servidor do DETRAN: tráfico de influência. Exploração de prestígio se liga à influência alegada sobre juiz, jurado, membro do MP ou funcionário de Justiça.