FGV — Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Segurança da Informação — Falso testemunho por omissão — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Segurança da Informação — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Falso testemunho por omissão
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Segurança da Informação
Enunciado
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
Alternativas
A)
não responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
B)
não responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
C)
responderá pelo crime de favorecimento real;
D)
responderá pelo crime de fraude processual;
E)
responderá pelo crime de falso testemunho.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
O art. 342 do Código Penal abrange a testemunha que faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade em inquérito policial, processo ou procedimento previsto. Portanto, silenciar fatos relevantes também pode realizar o tipo penal. A necessidade de mentira afirmativa ou de processo judicial já instaurado é uma leitura restritiva incorreta.
O art. 342 do Código Penal abrange a testemunha que faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade em inquérito policial, processo ou procedimento previsto. Portanto, silenciar fatos relevantes também pode realizar o tipo penal. A necessidade de mentira afirmativa ou de processo judicial já instaurado é uma leitura restritiva incorreta.