FGV — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Comunicação falsa de crime — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Comunicação falsa de crime
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Enunciado
Lucas compareceu ao batalhão da Polícia Militar localizado na cidade onde reside e noticiou aos policiais lá presentes que duas pessoas não identificadas, integrantes de torcidas organizadas de times rivais, estariam em intensa luta corporal, muito embora soubesse que os fatos não eram verdadeiros. Registre-se que, em razão da conduta de Lucas, provocou-se a ação de autoridades públicas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
Alternativas
A)
não responderá por qualquer delito, pois não houve a deflagração de inquérito policial ou de procedimento investigatório criminal;
B)
não responderá por qualquer delito, pois não houve a imputação de prática de crime a pessoa certa e determinada;
C)
responderá por comunicação falsa de crime;
D)
responderá por denunciação caluniosa;
E)
responderá por falso testemunho.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Comunicar à autoridade a ocorrência de crime ou contravenção que se sabe inexistente caracteriza comunicação falsa de crime quando mobiliza atuação estatal. Lucas inventou a briga delituosa; não imputou o fato a pessoa certa, o que diferencia a conduta da denunciação caluniosa.
Comunicar à autoridade a ocorrência de crime ou contravenção que se sabe inexistente caracteriza comunicação falsa de crime quando mobiliza atuação estatal. Lucas inventou a briga delituosa; não imputou o fato a pessoa certa, o que diferencia a conduta da denunciação caluniosa.