FGV — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Corrupção ativa e aumento — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Corrupção ativa e aumento
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Enunciado
Caio, oficial de justiça, compareceu ao imóvel de Matheus, testemunha de um grande esquema fraudulento envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, intimando-o a comparecer a uma audiência que seria realizada na Justiça Federal. Contudo, Matheus, sem qualquer interesse em participar do ato processual, ofereceu R$ 2.000,00 a Caio, para que o último viesse a afirmar que não o encontrou no local, oferta prontamente aceita pelo referido servidor público. Na sequência, Caio agiu conforme o combinado. Segundo as disposições do Código Penal, o particular Matheus responderá pelo crime de:
Alternativas
A)
corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
B)
corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
C)
corrupção passiva, na modalidade simples;
D)
corrupção ativa, na modalidade simples;
E)
peculato, na modalidade qualificada.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Oferecer vantagem indevida ao oficial de justiça para que deixe de cumprir corretamente o mandado configura corrupção ativa do particular. Como o agente público aceita e efetivamente pratica ato contrário ao dever funcional, incide a causa de aumento prevista no tipo. Diferencie oferecer vantagem de solicitá-la ou exigi-la.
Oferecer vantagem indevida ao oficial de justiça para que deixe de cumprir corretamente o mandado configura corrupção ativa do particular. Como o agente público aceita e efetivamente pratica ato contrário ao dever funcional, incide a causa de aumento prevista no tipo. Diferencie oferecer vantagem de solicitá-la ou exigi-la.